Pregão Presencial 049/2019

A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (MARMITEX) para os servidores plantonistas e em serviços emergenciais da SAE, para o período de 12 (doze) meses, nas quantidades e condições constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital. § 1º O quantitativo do objeto será dividido da seguinte forma: A – Item 01-A (cota principal) – correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da quantidade do item do objeto licitado, destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste
edital. B – Item 01-B (cota reservada) – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade do item do objeto licitado, destinado à participação exclusiva das Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI, sem prejuízo da sua participação na cota principal; § 2º As quantidades constantes no Anexo I são estimativas de consumo, não obrigando a
Administração à aquisição total.